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Aviso (extrato) n.º 17261/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Setembro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoUnião das Freguesias de Venda Nova e Pondras

Aviso (extrato) n.º 17261/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para ocupação de cinco postos de trabalho.

Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a Termo Resolutivo Incerto, para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da União das Freguesia da Venda Nova e Pondras.

1 - No âmbito da candidatura da União das Freguesias da Venda Nova e Pondras ao Fundo Florestal Permanente, inserida no eixo de intervenção - "Defesa da Floresta contra Incêndios e Agentes Bióticos", já aprovada, cujo objetivo se traduz no apoio financeiro para funcionamento das equipas de sapadores florestais, deve, face às exigências da referida candidatura, a Freguesia assegurar os recursos humanos necessários ao desenvolvimento das atividades a desenvolver pela equipa de sapadores florestais. Assim, não dispondo do perfil dos recursos humanos necessários, procede-se à abertura do presente procedimento concursal.

2 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º, 33.º e 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o artigo 11.º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação favorável do órgão deliberativo em sessão de 8(oito) de abril de 2019, sob...

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