Aviso (extrato) n.º 17179/2021
| Data de publicação | 10 Setembro 2021 |
| Data | 09 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 177 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
www.dre.pt
N.º 177 10 de setembro de 2021 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º
17179/2021
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de Maria Júlia de Sousa e Silva,
para a carreira e categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal do Núcleo de
Lisboa da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, torna -se público que, reunidas as condições previstas nos n.
os
1 e 2 do artigo 99.º -A,
aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28
de dezembro, e obtido o parecer favorável de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e
da Justiça, por Despacho de 07/06/2021 (delegação de competências conferida pelo Despacho
n.º 269/2020 da Senhora Ministra da Justiça, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6,
de 9 de janeiro de 2020), e de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Pública,
por Despacho de 22/06/2021, foi determinado por despacho da Senhora Subdiretora -Geral da
Administração da Justiça de 05/08/2021, a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras,
para a carreira e categoria de assistente técnico, da assistente operacional Maria Júlia de Sousa
e Silva, no mapa de pessoal do Núcleo de Lisboa da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca
de Lisboa, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela
remuneratória única, com efeitos a 22 de junho de 2021.
19 de agosto de 2021. — A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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