Aviso (extrato) n.º 17005/2021
| Data de publicação | 07 Setembro 2021 |
| Data | 20 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 174 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Olivais |
N.º 174 7 de setembro de 2021 Pág. 390
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE OLIVAIS
Aviso (extrato) n.º 17005/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por
tempo indeterminado para diversos postos de trabalho.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo
indeterminado para diversos postos de trabalhos
da carreira e categoria de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional
1 — Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro (doravante de-
signada por Portaria) e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação (doravante designada por LTFP) torna -se público que, por deliberação do órgão executivo
de 20 de agosto de 2021, encontra -se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal para a
constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado para os postos de trabalho abaixo indicados.
2 — Conforme o disposto na Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, relativamente à existência de
trabalhadores em situação de requalificação, e após consulta à EGRA, à AML — Área Metropoli-
tana de Lisboa declara -se que ainda não foi constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas
Autarquias (EGRA).
3 — Caracterização e número de Postos de trabalho:
3.1.1 — Referência n.º 1 (Psicologia): Carreira e categoria de Técnico Superior — 2 (dois)
postos de trabalho;
3.1.2 — Atribuições/Competências/Atividades: planear, dinamizar e avaliar os projetos de
intervenção comunitária; desenvolver e coordenar projetos na área de Ação social; desenvolver
campanhas de sensibilização e prevenção adequadas ao contexto real e de acordo com as neces-
sidades auscultadas; promover relações e parcerias no âmbito dos projetos; dinamizar e planear
estratégias para a promoção das atividades dirigidas a grupos específicos; reeducação de delin-
quência juvenil; identificar problemas sociais e desenvolver campanhas preventivas e programas
de educação; desenvolver competências de integração social dos grupos considerados de risco,
valorizando a sua participação no grupo, na família e na comunidade; realizar, dinamizar e apoiar
atividades de carácter cultural, recreativas e de tempos livres; trabalhar em equipas integradas,
visando a articulação de saberes multi, inter e transdisciplinares; promover reuniões semanais
entre os intervenientes dos projetos; fazer consultas psicoterapêuticas e assegurar o acompa-
nhamento; avaliação e acompanhamento psicológico; promover relações e parcerias nos âmbitos
dos projetos; apoiar os projetos e instituições ao nível de recursos materiais e humanos; elaborar
relatórios das ações desenvolvidas, e executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da
carreira/categoria em questão.
3.1.3 — Nível habilitacional: Licenciatura em Psicologia Clínica.
3.1.4 — Requisito Específico: Cédula Profissional da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
3.2.1 — Referência n.º 2 (Ação Social): Carreira e categoria de Técnico Superior — 2 (dois)
postos de trabalho;
3.2.2 — Atribuições/Competências/Atividades: planear e dinamizar os projetos de intervenção
comunitária; desenvolver projetos de cariz social em que a freguesia se encontre integrada; desen-
volver campanhas de sensibilização e prevenção adequadas ao contexto real e de acordo com as
necessidades auscultadas; dinamizar e planear estratégias para a promoção das atividades dirigidas
a grupos específicos; compreender as relações entre a educação e o apoio social, particularmente
ao nível da conceção e elaboração de projetos de intervenção comunitária; reeducação de delin-
quência juvenil; identificar problemas sociais e desenvolver campanhas preventivas e programas
de educação; desenvolver competências de integração social dos grupos considerados de risco,
valorizando a sua participação no grupo, na família e na comunidade; realizar, dinamizar e apoiar
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