Aviso (extrato) n.º 16932/2022
| Data de publicação | 31 Agosto 2022 |
| Data | 07 Junho 2022 |
| Número da edição | 168 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 168 31 de agosto de 2022 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Aviso (extrato) n.º 16932/2022
Sumário: Concurso interno de ingresso para admissão a estágio para o preenchimento de
três postos de trabalho na categoria de especialista de informática previstos no mapa
de pessoal civil do Exército.
Concurso interno de ingresso para admissão a estágio de três trabalhadores para o preenchimento
de três postos de trabalho correspondentes à categoria de Especialista de Informática do grau 1
nível 1 da carreira de Especialista de Informática, previstos no mapa de pessoal civil do Exército
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conju-
gados com o artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável por força do disposto
na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da LTFP, torna -se público que, por despacho de
07 de junho de 2022, de S. Ex.ª o General Chefe do Estado -Maior do Exército, se encontra aberto,
pelo prazo de 30 dias úteis, concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 3 trabalha-
dores para o preenchimento de 3 postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática do
grau 1 do nível 1, da carreira de Especialista de Informática, do mapa de pessoal civil do Exército,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Caracterização dos postos de trabalho: os postos de trabalho a preencher correspondem
ao exercício das funções da carreira de especialista de informática constante do artigo 2.º da por-
taria n.º 358/2002, de 3 de abril.
3 — O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previa-
mente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter-
minado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e
Voluntariado, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.
4 — Nível habilitacional: estar habilitado no mínimo com curso superior que confira o grau de
licenciatura no domínio da informática, não havendo possibilidade de substituição do nível habili-
tacional por formação ou experiência profissional.
5 — A publicação integral do presente procedimento concursal encontra -se disponível na Bolsa
de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército Português, em
https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.
8 de agosto de 2022. — O Chefe da Repartição, Rodolfo Luís Carvalho Martins Gomes, TCOR ART.
315606492
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