Aviso (extrato) n.º 16931/2020
| Data de publicação | 23 Outubro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Santa Comba Dão |
Aviso (extrato) n.º 16931/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de quatro postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional, área de atividade de auxiliar de ação educativa.
Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por Tempo Indeterminado, para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de atividade de auxiliar de ação educativa
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, tomada em sua reunião de 21 de setembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de atividade de auxiliar de ação educativa, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Autarquia, a afetar aos serviços de "Educação" integrados na Divisão de Desenvolvimento Social e Humano.
1 - Caracterização do posto de trabalho: O constante no anexo à LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da mencionada Lei, competindo-lhe realizar tarefas de apoio educativo, nomeadamente: exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola; providenciar e efetuar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; cooperar nas atividades que visem a segurança das crianças e jovens na escola; exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar; prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; assegurar os prolongamentos de horário...
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