Aviso (extrato) n.º 16912/2022
| Data de publicação | 30 Agosto 2022 |
| Número da edição | 167 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Odivelas |
N.º 167 30 de agosto de 2022 Pág. 289
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ODIVELAS
Aviso (extrato) n.º 16912/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para 12 postos de trabalho nas carrei-
ras/categorias de assistente operacional e assistente técnico.
Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para provimento de 12 (doze) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal
1 — Nuno Filipe André Gaudêncio, Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, torna público
que, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua atual
redação, conjugado com o artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e na sequência
de deliberação do Executivo da Freguesia de Odivelas, datada de 25 de março de 2022, se encontra
aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do extrato no Diário da
República, os procedimentos concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego
público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para preenchimento de vários postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal
da Freguesia de Odivelas.
2 — Postos de trabalho:
Referência A: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 4 (quatro) postos de traba-
lho, na categoria e carreira de Assistente Operacional, para exercer funções no serviço de Limpeza
Urbana;
Referência B: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho,
na categoria e carreira de Assistente Operacional, para exercer funções no serviço de Zonas Verdes;
Referência C: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na
categoria e carreira de Assistente Operacional, para exercer funções no serviço de Obras/Oficinas;
Referência D: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho,
na categoria e carreira de Assistente Operacional, para exercer funções no serviço do Centro
Infantil;
Referência E: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho,
na categoria e carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no serviço de Contabilidade;
Referência F: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho,
na categoria e carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no serviço de Assuntos Sociais
e Saúde;
Referência G: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho,
na categoria e carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no serviço de Atendimento ao
Público;
Referência H: Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho,
na categoria e carreira de Assistente Técnico, para exercer funções no serviço de Comunicação.
3 — Área de formação:
Referência A, B, C e D: O(A) candidato(a) deve ser titular do nível habilitacional correspondente
à escolaridade obrigatória, exigida de acordo com a idade do(a) candidato(a) ou seja, 4.ª classe para
candidato(a) nascido até 31/12/1966, 6.º ano de escolaridade para o candidato(a) nascido(a) entre
01/01/1981 e 31/12/1994 e 12.º ano de escolaridade para os nascido(a)s a partir de 01/01/1995,
com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional,
de acordo com a alínea a) do n.º 1, do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Referência E, F, G e H: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do
nível habilitacional por formação ou experiência profissional, de acordo com a alínea a) do n.º 1, do
artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, devendo os candidatos reunir os requisitos referidos
até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
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