Aviso (extrato) n.º 16838/2023
| Data de publicação | 04 Setembro 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 171 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Alcochete |
N.º 171 4 de setembro de 2023 Pág. 219
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
Aviso (extrato) n.º 16838/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho na carreira
e categoria de assistente operacional, na área de águas e saneamento.
Procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho na carreira
e categoria de assistente operacional, na área de águas e saneamento
Tendo em consideração que no procedimento concursal aberto por publicação na 2.ª série
do Diário da República n.º 175, de 09 de setembro de 2022, para preenchimento de três postos
de trabalho de assistente operacional na área de águas e saneamento, apenas ter sido possível
recrutar 2 das 3 necessidades identificadas como permanentes, por falta de candidatos, mais se
deliberou em reunião de câmara de 02/08/2023, consequentemente sustentada por meu Despacho
n.º 37/2023 de 03 de agosto, a abertura de novo procedimento concursal comum, na mesma área
de intervenção, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, o
qual e no cumprimento do disposto na alínea a) do artigo 4.º e artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 09 de setembro, se encontra aberto para recrutamento de um assistente operacional na área de
águas e saneamento, com a afetação à Divisão de Infraestruturas, Logística e Transportes (DILT),
durante 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral deste procedimento, na Bolsa de
Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt. Esta publicitação na BEP, ocorrerá no dia
útil seguinte à presente publicação, e é onde encontrará todos os requisitos formais de admissão e
provimento, os métodos de seleção, a composição do júri, e outras informações de interesse para
a apresentação da candidatura.
A caracterização do posto de trabalho em função da atividade:
Executar tarefas de apoio à realização de trabalhos nas redes de abastecimento de água e
de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, pertencentes ao Setor de Águas e Sanea-
mento. Nomeadamente execução de condutas de água e coletores de esgoto, execução de ramais,
execução de caixa de visita e sumidouros, reparações de avarias nas condutas de água, desentu-
pimento de esgotos e respetivos trabalhos de construção civil relacionados. Execução e reparação
de redes prediais de água e esgotos dos edifícios camarários.
O nível habilitacional exigido, para esta referência, corresponde à titularidade da escolaridade
obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, nos termos dos artigos 12.º,
n.º 1, e 13.º, n.º 1, ambos do Decreto -Lei n.º 538/79, de 31 de dezembro. A 4.ª classe para os nas-
cidos até 31 de dezembro de 1966, o 6.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01 de
janeiro de 1967 inclusive, e sendo nos termos dos artigos 6.º e 63.º da Lei n.º 46/86, de 14 de
outubro (Lei de Bases do Sistema de Ensino), o 9.º ano de escolaridade para os matriculados no
primeiro ano do ensino básico a partir do ano letivo de 1987/1988, e o 12.º ano de escolaridade, ou
nível de escolaridade inferior desde que tenham estado a frequentar estabelecimento de ensino até
completarem 18 anos de idade, para os alunos que no ano letivo de 2009 -2010 se encontrassem
matriculados no 1.º ou 2.º ciclo ou no 7.º ano de escolaridade, nos termos da Lei n.º 85/2009, de
27 de agosto. Não será possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência
profissional.
3 de agosto de 2023. — O Presidente da Câmara, Fernando Pinto.
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