Aviso (extrato) n.º 16809/2023

Data de publicação01 Setembro 2023
Data22 Junho 2023
Número da edição170
SeçãoSerie II
ÓrgãoServiços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras
N.º 170 1 de setembro de 2023 Pág. 635
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
Aviso (extrato) n.º 16809/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de cinco trabalhadores/as da
carreira e categoria de assistente operacional e dois/duas trabalhadores/as da carreira
e categoria de técnico/a superior.
Nos termos da subalínea ii), da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 4 do
mesmo artigo da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua atual redação, torna -se público que, por deliberações do Conselho de Administração destes Ser-
viços Municipalizados, doravante designados de SMAS, tomadas em suas reuniões de 09.02.2021,
08.02.2022, 15.11.2022, 04.04.2023 e 16.05.2023, e por despachos da Sr.ª Presidente do Conselho
de Administração, de 17 de maio, 13 de junho e 22 de junho de 2023, se encontram abertos, por
um período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimentos con-
cursais para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado e preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
A.1 — Posto de trabalho de Assistente Operacional (Fiel de Armazém) — Referência A
B.1 — Posto de trabalho de Técnico/a Superior (Engenharia Ambiente) — Referência B
C.1 — Posto de trabalho de Técnico/a Superior (Engenharia Civil) — Referência C
D.2 — Postos de trabalho de Assistente Operacional (Cabouqueiro/a — Saneamento) — Re-
ferência D
E.1 — Posto de trabalho de Assistente Operacional (Motorista de Pesados — UOR) — Re-
ferência E
F.1 — Posto de trabalho de Assistente Operacional (CAAD) — Referência F
1 — Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa
de pessoal dos SMAS:
1.1 — Referência A: Desempenhar funções de fiel de armazém e tarefas correlacionadas, na
Secção de Armazém e Gestão Stocks.
1.2 — Referência B: Desenvolver funções de estudo, investigação e implementação de medidas
no domínio do controlo da qualidade das águas e no âmbito do licenciamento do RDARI, e outras
funções no âmbito dos processos da telegestão, das perdas de água, da certificação ambiental,
elaborar relatórios e preencher documentação relativa à atividade e demais tarefas inerentes, bem
como conduzir veículos sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço,
desde que devidamente habilitado para o efeito, no âmbito das atribuições da Divisão de Exploração
de Água e Saneamento destes SMAS.
1.3 — Referência C: Desenvolver funções de estudo e investigação no âmbito da engenharia
civil, nomeadamente realizar estudos hidráulicos, projetos de redes e infraestruturas de abasteci-
mento de água e de águas residuais e de infraestruturas de resíduos, fiscalização de empreitadas
e coordenação de intervenções realizadas por administração direta. Desenvolver funções de gestão
e georreferenciação e cadastro de infraestruturas de abastecimento de água, de águas residuais
e resíduos, no âmbito das atribuições da Divisão de Construção, Manutenção e Infraestruturas
destes SMAS.
1.4 — Referência D: Desenvolver, no âmbito do conteúdo funcional da categoria, funções de
cabouqueiro/a, executando funções relacionadas com a construção, reparação e reabilitação de
infraestruturas de saneamento, reparação de coletores, quer pluviais, quer domésticos, substituição
de tampas de caixas de visita da rede de drenagem doméstica e pluvial, bem como trabalhos de
desobstrução e limpeza de coletores, de sarjetas e seus ramais e reposição de pavimentos bem
como conduzir veículos sempre que necessário para a satisfação das necessidades do serviço,
desde que devidamente habilitado para o efeito, na Unidade de Construção e Manutenção de
Redes de Água e Saneamento.

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