Aviso (extrato) n.º 16722/2023

Data de publicação01 Setembro 2023
Número da edição170
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Alter do Chão
N.º 170 1 de setembro de 2023 Pág. 467
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALTER DO CHÃO
Aviso (extrato) n.º 16722/2023
Sumário: Procedimentos concursais comuns para preenchimento de seis postos de trabalho na
carreira/categoria de assistente operacional (dois pedreiros, dois condutores de máqui-
nas ligeiras, um fiel de armazém e um auxiliar de serviços gerais).
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, e ao abrigo dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, pelo meu Despacho
n.º 169/2023, de 7 de agosto, foram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação
dos Avisos integrais na Bolsa de Emprego Público (BEP), 4 procedimentos concursais comuns
para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 6 postos de
trabalho do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão na carreira/categoria de Assistente
Operacional, nas seguintes áreas:
a) 2 Pedreiros;
b) 2 Condutores de Máquinas Ligeiras;
c) 1 Fiel de Armazém;
d) 1 Auxiliar de Serviços Gerais.
2 — Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade:
a) Pedreiro: Levantar e revestir maciços de alvenaria de pedra, de tijolo ou de outros blocos
e realizar coberturas com telha, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas
adequadas; Ler e interpretar os desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar;
Escolher e se necessário, assentar na argamassa que previamente dispôs os blocos de material;
Percuti -los e corrigir o respetivo alinhamento; Verificar a qualidade do trabalho realizado por meio
de fio -de -prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos; Executar rebocos e coberturas
da talha; Assentar azulejos e pavimentos de mosaicos ou de betonilha; e Desenvolver os conteúdos
funcionais respeitantes à carreira e categoria de assistente operacional, estabelecidos e descritos
no Anexo da LTFP;
b) Condutor de Máquinas Ligeiras: Conduzir máquinas, veículos ligeiros ou tratores com ou
sem atrelado e ou maquinas agrícolas motorizadas; Manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos
complementares das viaturas; Zelar pela conservação e limpeza das viaturas; Verificar diariamente
os níveis de óleo e água; Comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; e Desenvolver
os conteúdos funcionais, respeitantes à carreira e categoria de assistente operacional, estabelecidos
e descritos no Anexo da LTFP;
c) Fiel de Armazém: Receber, armazenar e zelar pela conservação de matérias -primas, ferra-
mentas, materiais, produtos acabados e outros artigos, providenciando pela manutenção dos níveis
de existências; Executar entregas previamente requisitadas, buscando ao armazém o material, e
transportando para os departamentos; Verificar a conformidade entre as mercadorias recebidas
ou expedidas (interior ou exterior) e sua respetiva documentação e registar eventuais danos e per-
das; Arrumar o “stock” de modo facilitar a sua conservação e acesso; e Desenvolver os conteúdos
funcionais, respeitantes à carreira e categoria de assistente operacional, estabelecidos e descritos
no Anexo da LTFP;
d) Auxiliar de Serviços Gerais: Assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações
municipais; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e
conservação de equipamentos; Auxiliar na execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de
arrumação e distribuição; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual
e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; e Desenvolver os conteúdos
funcionais, respeitantes à carreira e categoria de assistente operacional, estabelecidos e descritos
no Anexo da LTFP.

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