Aviso (extrato) n.º 16551/2018

Data de publicação14 Novembro 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Funchal

Aviso (extrato) n.º 16551/2018

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, no seguimento de aprovação no concurso interno geral aberto pelo aviso n.º 5733/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 83, de 30 de abril, por meu despacho datado de 22 de outubro de 2018, foi designado José Cândido Fernandes Minas, para o cargo de Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores do Funchal, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, com efeitos a partir da data do referido despacho, nos termos previstos nos n.os 2 e 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do citado decreto-lei a remuneração do cargo de comandante de companhia de bombeiros sapadores é fixada em 80 % da...

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