Aviso (extrato) n.º 16542/2022
| Data de publicação | 24 Agosto 2022 |
| Número da edição | 163 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Pombal |
N.º 163 24 de agosto de 2022 Pág. 351
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE POMBAL
Aviso (extrato) n.º 16542/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de cinco postos de tra-
balho de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho.
1 — Torna -se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na atual redação, com o disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de
janeiro, que por meu despacho datado de 21/04/2022, ante deliberação tomada pelo Órgão Câmara
Municipal de 17/03/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data
da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para
ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho, da carreira/categoria de Técnico Superior, previstos e
não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Pombal, na modalidade de contrato de traba-
lho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as
seguintes referências:
Ref.ª A — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Gestão e Administração
Pública, para a Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
Ref.ª B — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Gestão, Economia ou
Administração Pública, para a Divisão de Administração e Finanças;
Ref.ª C — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Engenharia Eletrotécnica,
para a Unidade de Conservação de Edifícios e Espaço Público;
Ref.ª D — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Engenharia Agrónoma,
para a Unidade de Espaços Verdes e Lazer;
Ref.ª E — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Arquitetura, para a Divisão
de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.
2 — Descrição genérica das funções: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2,
do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional — “Funções consultivas,
de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza
técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou
em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras
atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e opera-
tivas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda
que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da
sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações
superiores.”
2.1 — Caraterização dos postos de trabalho de acordo com o respetivo Perfis de Competências:
Ref.ª A — Técnico Superior — área de Gestão e Administração Pública, para a Divisão de
Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos — Realiza os procedimentos administrativos
relativos ao recrutamento e seleção de trabalhadores; Gere e promove a resposta atempada às
reclamações provenientes de candidatos a procedimentos concursais, articulando com os respe-
tivos júris; Promove o atendimento aos candidatos de procedimentos concursais em curso nesta
Autarquia; Efetua as diligências inerentes à publicitação dos atos relativos à Gestão de Recursos
Humanos de acordo com a lei, nos locais e formatos a isso destinados; Mantém atualizado o arquivo
relativo aos processos que manuseia; Procede à recolha dos elementos necessários para o reporte
do saldo inicial de trabalhadores, pessoal ao serviço, bem como, reporte trimestral e semestral dos
recursos humanos; Responde a inquéritos e remete -os às entidades competentes; Presta apoio à
elaboração da compilação do levantamento de necessidades de Recursos Humanos; Presta apoio
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