Aviso (extrato) n.º 16471/2022
| Data de publicação | 23 Agosto 2022 |
| Data | 21 Julho 2022 |
| Número da edição | 162 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Olhão |
N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 340
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLHÃO
Aviso (extrato) n.º 16471/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para quatro trabalhadores(as) da carreira
de técnico superior — contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
certo.
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 33 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (adiante designada LTFP),
conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11 da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, na redação atual, torna -se público que:
1 — Objeto:
Por proposta do signatário de 21 de julho de 2022, aprovada por deliberação da Câmara
Municipal de Olhão de 27 de julho do mesmo ano, está aberto procedimento concursal comum
para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego
público a termo resolutivo certo, com a duração de um (1) ano, renovável por idêntico período até
perfazer o máximo de três (3) anos, com vista a preencher quatro (4) postos de trabalho na carreira
e categoria de Técnico Superior, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município, a
afetar à Divisão de Coesão Social.
2 — Requisitos:
Referência A — Um (1) Técnico Superior licenciado(a) na área de Educação e Intervenção
Comunitária/Educação Social;
Referência B — Um (1) Técnico Superior licenciado(a) na área de Serviço Social;
Referência C — Um (1) Técnico Superior licenciado(a) em Psicologia Clínica;
Referência D — Um (1) Técnico Superior licenciado(a) em Psicologia Educacional.
3 — Caracterização dos postos de trabalho:
Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88 da LTFP, ao
qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de técnico superior,
designadamente:
Desenvolver, com responsabilidade e autonomia técnica, funções consultivas, de estudo, de
gestão de procedimentos, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e pro-
cessos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, inerentes à
respetiva área de especialização e formação académica;
Executar as tarefas e especificações técnicas inerentes à definição e concretização das com-
petências da unidade orgânica, o que requer conhecimentos técnicos aprofundados nas diferentes
áreas de atuação relacionadas com o atendimento e acompanhamento social de pessoas e famílias
em situação de vulnerabilidade e exclusão social, incluindo entrevistas e visitas domiciliárias, con-
forme Portaria n.º 63/2021, de 17 de março, e no que respeita à celebração e acompanhamento
dos contratos de inserção dos/as beneficiários/as do RSI, de acordo com o disposto na Portaria
n.º 65/2021, de 17 de março, desenvolvendo um vasto conjunto de atividades conducentes à defi-
nição e concretização das obrigações do Município em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023;
Instrução e organização de processos familiares e informação e orientação das pessoas sobre
direitos e deveres para melhoria do exercício de cidadania e participação social;
Identificação de estratégias e metodologias de trabalho inovadoras e cooperação e articulação
com outras entidades/organismos da comunidade em matéria social;
Acresce o seguinte conteúdo funcional específico de cada referência:
Referência A — Técnico Superior de Educação e Intervenção Comunitária/Educação Social:
Acompanhamento e promoção das ações a desenvolver no âmbito da Rede Social de Olhão;
Acompanhamento de protocolos e projetos desenvolvidos em parceria com outras entidades
e organismos;
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