Aviso (extrato) n.º 16247/2019
| Data de publicação | 11 Outubro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Belmonte |
Aviso (extrato) n.º 16247/2019
Sumário: Procedimentos concursais comuns para o recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho não ocupados e previstos no mapa de pessoal.
Procedimentos concursais comuns para o recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho não ocupados e previstos no mapa de pessoal.
1 - O Município de Belmonte, torna público que, na sequência da deliberação do órgão executivo em reunião de 06 de junho de 2019 (Ata número doze), e em concordância com os meus despachos, se encontram abertos procedimentos concursais comuns, de acordo com o disposto nos artigos 30.º, n.os 1 a 4, e 33.º da LTFP - Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a sua atual redação, conjugado com a alínea a) do artigo 3.º e artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação dos postos de trabalho correspondentes às seguintes carreiras, categorias e áreas funcionais seguintes:
1.1 - Referência A - Técnico Superior (na área do Direito) - 1 (um) posto de trabalho.
1.2 - Referência B - Técnico Superior (na área do Marketing e Design) - 2 (dois) postos de trabalho.
1.3 - Referência C- Assistente Técnico (na área Florestal e da Proteção Civil) - 1 (um) posto de trabalho.
1.4 - Referência D - Assistente Operacional (para a área do Setor de Infraestruturas e Equipamentos Locais) - 3 (três) postos de trabalho.
1.5 - Referência E - Assistente Operacional (motorista - para a área do Setor de Parques e Viaturas) - 1 (um) posto de trabalho.
2 - Requisitos de admissão:
2.1 - Podem candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
2.1.1 - Requisitos gerais:
Os definidos no artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2.1.2 - Requisitos habilitacionais:
Para a categoria de Técnico Superior - Referência A - Licenciatura em Direito, insuscetível de substituição por formação ou experiência profissional.
Para a categoria de Técnico Superior - Referência B - Licenciatura em Marketing e/ou Licenciatura em Multimédia e Design, insuscetível de substituição por formação ou experiência profissional.
Para a categoria de Assistente Técnico - Referência C - 12.º ano de escolaridade ou equiparado, insuscetível de substituição por formação ou experiência profissional. Para a categoria de Assistente Operacional - Referência D e E - escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, insuscetível de substituição por formação ou experiência profissional, sendo: a 4.ª classe para os nascidos até 1 de janeiro de 1967, o 6.º ano de escolaridade para os nascidos após esta data, inclusive, e aos nascidos a partir de 1 de janeiro de...
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