Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso (extrato) n.º 16228/2022

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Agosto 2022
Data28 Julho 2022
Número da edição158
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
www.dre.pt
N.º 158 17 de agosto de 2022 Pág. 130
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aviso (extrato) n.º 16228/2022
Sumário: Aprovação da renovação de etiquetas do produto «Frango de Campo Produção Ar
Livre».
Aprovação da Renovação de Etiquetas do Produto «Frango de Campo Produção Ar Livre»
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 323 -F/2000
de 20 de dezembro, nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo n.º 30/2000 de 12 de junho, foi aprovada
por meu despacho de 28 de julho de 2022, à Modelo Continente Hipermercados, SA., a utilização dos
novos rótulos associados à produção no campo, preparação e venda de produtos de carne de frango, com
designação: “Frango de Campo Produção Ar Livre”, no âmbito duma parceria entre a Modelo Continente
Hipermercados, SA., com as empresas Kilom — Sociedade Agrícola e Pecuária da Quinta dos Lombos
SA e Campoaves.
Qualquer que seja a forma de apresentação comercial, em função do tipo de produto, esta
carne apresenta -se rotulada com os rótulos publicitados em: https://www.dgadr.gov.pt/rotulagem-
facultativa-de-carne-e-ovos.
Fica alterado, em conformidade com o presente Aviso, o Anexo ao Aviso (extrato) n.º 14125/2016,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219 de 15 de novembro.
9 de agosto de 2022. — O Diretor -Geral, Rogério Lima Ferreira.
315601348

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT