Aviso (extrato) n.º 16212/2023
| Data de publicação | 28 Agosto 2023 |
| Data | 25 Novembro 2022 |
| Número da edição | 166 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Verde |
N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 424
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA VERDE
Aviso (extrato) n.º 16212/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em
período experimental, com a trabalhadora Carla Manuela Lopes da Cunha na carreira/
categoria de assistente técnico/a.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua redação atual, torna -se público que, na sequência de procedimento concursal comum
por tempo indeterminado, aberto por deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de
05/09/2022, e consequente aviso n.º 22666, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228,
de 25 de novembro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, com a trabalhadora, Carla Manuela Lopes da Cunha, com efeitos ao dia 17/07/2023,
integrada na carreira/categoria de Assistente Técnico/a, para desempenhar funções na Secção
Administrativa, da Divisão de Águas e Saneamento, vencimento mensal ilíquido de 869,84€, cor-
respondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, sujeito a período experimental
de 120 dias, nos termos da al. c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 1
da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do
D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do
artigo 370.º da LTFP.
Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o júri do período
experimental é o seguinte:
Presidente: António Pedro Fernandes Rodrigues Gama, Chefe da Divisão de Águas e
Saneamento;
1.º vogal: Hélder José Figueiredo Correia, Técnico Superior;
2.ª vogal: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;
1.ª vogal suplente: Helena Isabel Dias Gonçalves, Técnica Superior;
2.ª vogal suplente: Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.
Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será substituído pelo primeiro
vogal efetivo.
26 de julho de 2023. — A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodri-
gues Fernandes.
316728748
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