Aviso (extrato) n.º 16161/2022
| Data de publicação | 16 Agosto 2022 |
| Número da edição | 157 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. |
N.º 157 16 de agosto de 2022 Pág. 68
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (extrato) n.º 16161/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento para um posto de traba-
lho na categoria de farmacêutico assessor, para o mapa de pessoal da Administração
Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento para um posto de trabalho na categoria
de farmacêutico assessor, da carreira especial farmacêutica, do mapa de pessoal da Administra-
ção Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, com vínculo de emprego público por tempo
indeterminado.
Para efeitos do disposto nos n.
os
1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua reda-
ção atual, doravante designada por LTFP, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Portaria n.º 27/2019,
de 18 de janeiro, e nos termos do Despacho n.º 11398 -B/2021, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro, torna -se público que, por despacho do Vogal do Conselho
Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., datado de 27/07/2022,
se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do dia da publicação do presente
aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de
1 (um) posto de trabalho na categoria de farmacêutico assessor, da carreira especial farmacêutica,
na área de exercício de farmácia hospitalar, na Unidade Orgânica Flexível de Farmácia, do mapa
de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Local de trabalho:
As funções serão exercidas na Unidade Orgânica Flexível de Farmácia da Administração
Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2 — Caracterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho a ocupar é classificado com o grau de complexidade 3, ao qual corres-
ponde o conteúdo funcional da carreira especial farmacêutica, categoria de farmacêutico assessor,
de acordo com o estabelecido no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto.
3 — Remuneração:
3.1 — Nos termos do artigo 38.º da LTFP, o recrutamento é feito na 1.ª posição remuneratória
da categoria para a qual é aberto o concurso, ou na posição remuneratória detida.
4 — Requisitos de admissão:
4.1 — São requisitos gerais de admissão os definidos no artigo 17.º da LTFP, designada-
mente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção inter-
nacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou nem interdito para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
4.2 — São requisitos especiais:
a) Ser detentor de título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos,
bem como do título de especialista na área de farmácia hospitalar, conforme previsto no artigo 3.º
do Decreto -Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto;
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