Aviso (extrato) n.º 16160/2022
| Data de publicação | 16 Agosto 2022 |
| Número da edição | 157 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. |
N.º 157 16 de agosto de 2022 Pág. 64
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (extrato) n.º 16160/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento para um posto de tra-
balho na categoria de farmacêutico assessor sénior, para o mapa de pessoal da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento para um posto de trabalho na categoria
de farmacêutico assessor sénior, da carreira especial farmacêutica, do mapa de pessoal da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., com vínculo de emprego público
por tempo indeterminado.
Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua redação atual, doravante designada por LTFP, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Portaria
n.º 27/2019, de 18 de janeiro, e nos termos do Despacho n.º 11398 -B/2021, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro, torna -se público que, por despacho do Vogal do
Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., datado de
27/07/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do dia da publicação
do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preen-
chimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de farmacêutico assessor sénior, da carreira
especial farmacêutica, na área de exercício de farmácia hospitalar, na Unidade Orgânica Flexível de
Farmácia, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Local de trabalho:
As funções serão exercidas na Unidade Orgânica Flexível de Farmácia da Administração
Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2 — Caraterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho a ocupar é classificado com o grau de complexidade 3, ao qual corresponde
o conteúdo funcional da carreira especial farmacêutica, categoria de farmacêutico assessor sénior,
de acordo com o estabelecido no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto.
3 — Remuneração:
3.1 — Nos termos do artigo 38.º da LTFP, o recrutamento é feito na 1.ª posição remuneratória
da categoria para a qual é aberto o concurso, ou na posição remuneratória detida.
4 — Requisitos de admissão:
4.1 — São requisitos gerais de admissão os definidos no artigo 17.º da LTFP, designadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção inter-
nacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou nem interdito para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
4.2 — São requisitos especiais:
a) Ser detentor de título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos,
bem como do título de especialista na área de farmácia hospitalar, conforme previsto no artigo 3.º
do Decreto -Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto;
b) Ser detentor de relação jurídica de emprego público, previamente constituída, por tempo
indeterminado, com 4 (quatro) anos de exercício efetivo de funções na categoria de farmacêutico
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