Aviso (extrato) n.º 16126/2021
| Data de publicação | 26 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
Aviso (extrato) n.º 16126/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Organização, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da licenciada Ana Paula Sousa dos Santos Mata.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 10.08.2021, foi designada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Organização, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a Licenciada Ana Paula Sousa dos Santos Mata, Secretária de Justiça a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.09.2021.
O despacho de designação fundamentou-se no facto da designada possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
17 de agosto de 2021. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Nome: Ana Paula Sousa Santos Mata
Data de Nascimento: 20 de março de 1972
Nacionalidade: Portuguesa
Categoria: Secretária de Justiça
II - Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Pós-Graduação em Direito de Consumo pela Universidade Autónoma de Lisboa.
III - Experiência Profissional:
Chefe de Divisão - Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
Coordenação, planeamento e organização da formação profissional contínua dos oficiais de justiça, funcionários de justiça e trabalhadores da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Coordenação, planeamento e organização da formação inicial dos oficiais de justiça e toda a atividade inerente à realização das provas de ingresso e acesso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.
Acompanhamento de projetos europeus de formação de oficiais de justiça, nomeadamente:
Study on the training needs of court staff on EU law in the European Union,
Training on the court staff on EU civil/penal justice instruments,
European judicial training for court staff and bailiffs (2015/2017).
Articulação com diversas entidades no âmbito da formação dos oficiais de justiça, designadamente: Secretaria-Geral do MJ, Polícia Judiciária, Polícia Judiciária Militar, Centro de...
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