Aviso (extrato) n.º 16107/2020

Data de publicação13 Outubro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Ourique

Aviso (extrato) n.º 16107/2020

Sumário: Abertura de procedimentos concursais por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, por deliberação do executivo municipal de 26 de agosto de 2020, se encontra aberto por um período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para recrutamento e preenchimento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município:

Processo A - Um posto de trabalho para a Carreira/Categoria de Técnico Superior para desempenhar funções no Licenciamento de Obras Particulares.

Processo B - Um posto de trabalho para a Carreira/Categoria de Assistente Técnico para desempenhar funções na Contabilidade.

Processo C - Um posto de trabalho para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional para desempenhar funções no serviço de Oficinas e Gestão de Frotas Auto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Processo A - Analisar e elaborar informações e/ou pareceres de natureza técnica, de forma a preparar a tomada de decisão. Propor medidas de ordenamento urbanístico e a elaboração de estudos, projetos e desenvolvimento de atividades conducentes à definição e concretização das políticas de manutenção e expansão de espaços públicos. Em virtude de ser detentor da qualidade de membro efetivo da respetiva ordem profissional legalmente aprovada, pode executar as tarefas e exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma.

Processo B - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da Contabilidade. Registar e controlar os registos da despesa no âmbito dos cabimentos, dos compromissos, da liquidação e dos pagamentos; Receber as faturas enviadas pelos fornecedores e proceder à sua conferência através das guias de remessa e das requisições interna e externa; Assegurar o expediente administrativo, o tratamento de texto e as operações de arquivo inerentes ao Setor; Executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas ou impostas por lei ou regulamento em matéria...

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