Aviso (extrato) n.º 16094/2020
| Data de publicação | 13 Outubro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Alcoutim |
Aviso (extrato) n.º 16094/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho de assistente técnico.
Procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho de assistente técnico
Osvaldo dos Santos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, torna público para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o preceituado nos artigos 33.º e seguintes da LGTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que por deliberação da Câmara Municipal de 22 de janeiro de 2020, e em conformidade com o Despacho n.º 110/2020, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datado de 14 de setembro de 2020, se encontra aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, para o desempenho de funções no Serviço de Ordenamento do território e Sistema de Informação Geográfica da Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos:
1 - A caracterização dos postos de trabalho que consiste no desempenho das funções, previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ao qual corresponde o grau de complexidade funcional 2 da categoria de assistente técnico, competindo-lhe ainda a elaboração e manutenção de cadastro da rede de abastecimento e rede de esgotos em todo o concelho; a elaboração e atualização do circuito semanal de recolha de resíduos sólidos urbanos no Concelho; a execução e manutenção de levantamento cartográfico e alfanumérico contendo os contentores de resíduos sólidos urbanos e as suas características; o acompanhamento de levantamentos topográficos e cadastrais do território municipal; a manutenção do cadastro do território municipal; a elaboração de extratos da foto interpretação do território do concelho de Alcoutim relativo à ocupação do solo conforme solicitação interna dos serviços, a elaboração e manutenção de plantas de...
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