Aviso (extrato) n.º 16094/2019
| Data de publicação | 10 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja |
Aviso (extrato) n.º 16094/2019
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho em regime de CTFP a termo resolutivo certo, a tempo parcial - categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tempo parcial, para a categoria de Assistente Operacional
1 - Nos termos do art 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do art. 36.º, artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, pelo Despacho de 23 de agosto de 2019 da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 6 postos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo e a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional, de grau 1, para o Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja.
2 - Caso se verifique a previsão nos n.os 3 e 4 do art. 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada, quando, nesse período, haja necessidade de ocupação transitória de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções a termo resolutivo, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2020.
3 - Para o procedimento concursal comum em apreço, informa-se que a Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, emitiu declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher, nos termos do art. 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
4 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja, com sede na Rua Luís de Camões, Beja.
5 - O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial (3,5h/dia), com período definido até 19 de junho de 2020, ao abrigo da alínea h) do art. 57.º da LTFP.
6 - Remuneração ilíquida: (euro) 4,19 (quatro euros e dezanove cêntimos) por hora.
7 - Caracterização do posto de trabalho - os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do art. 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, designadamente, com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores...
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