Aviso (extrato) n.º 1589/2021
| Data de publicação | 25 Janeiro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Olhão |
Aviso (extrato) n.º 1589/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Divisão de Manutenção, Ambiente e Energia.
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 33 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (adiante designada LTFP), conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11 da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, foi autorizada a abertura dos procedimentos concursais comuns para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município (recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público), a afetar à Divisão de Manutenção, Ambiente e Energia, de acordo com as seguintes referências:
Referência A - Por deliberação da Câmara Municipal de Olhão, de 5 de agosto de 2020, um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Engenharia Civil.
Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Engenharia Civil
Requisitos profissionais: Inscrição válida na Ordem dos Engenheiros como membro efetivo nos termos da legislação vigente.
Caracterização do posto de trabalho: Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior, na área de engenharia civil para exercer as suas atividades na Divisão de Manutenção, Ambiente e Energia, à qual está afeto o Serviço de Manutenção, Oficinas e Armazém; Elaborar informações, pareceres técnicos, estudos, planos de manutenção, nas áreas de intervenção da unidade orgânica; Coordenar equipas operacionais e gerir a realização de obras administração direta; Elaborar cadernos de encargos e demais peças procedimentais necessários à contratação externa de bens e serviços, nas áreas de atuação da unidade orgânica; Gerir contratos de aquisição de bens e serviços, nas áreas de atuação da unidade orgânica.
Referência B - Por deliberação da Câmara Municipal de Olhão, de 5 de agosto de 2020, dez (10) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (indiferenciados).
Requisitos habilitacionais: Escolaridade Obrigatória
Caracterização do posto de trabalho: Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executar tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao...
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