Aviso (extrato) n.º 15769/2021

Data de publicação20 Agosto 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Atouguia da Baleia

Aviso (extrato) n.º 15769/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para seis postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para seis postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro (doravante designada por Portaria) e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 21 de junho de 2021, encontra-se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para os postos de trabalho a seguir indicados:

1 - Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Assistente Operacional/Assistente Operacional (Serviços Gerais) - 1 (um) posto de trabalho (Referência A).

1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: Proceder à limpeza e manutenção dos edifícios da Freguesia e sobre a sua responsabilidade; Realizar tarefas diversas de outras áreas operacionais da Junta de Freguesia em função da conveniência do serviço; Prestar apoio aos Órgãos Autárquicos; Prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia; Exercer funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação adequada, enquadradas no grau 1 de complexidade funcional.

1.2 - Local de trabalho: Zona territorial da Freguesia de Atouguia da Baleia, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

1.3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

1.3.1 - Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de 01/01/1967, é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei n.º...

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