Aviso (extrato) n.º 15744/2021
| Data de publicação | 20 Agosto 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Tábua |
Aviso (extrato) n.º 15744/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior e várias áreas.
Para efeitos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 33.º, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, considerando o meu Despacho n.º 53/RH/2021, de 23 de julho, que dá cumprimento ao deliberado pela Câmara Municipal, em reunião de 8 de julho de 2021, conforme dispõem os artigos 4.º e 9.º, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, faz-se público que, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), vários procedimentos concursais comuns, para ocupação de vários postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (relação jurídica de emprego por tempo determinável).
1 - Postos de trabalho: Na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior, na área de:
Ref. a) Educação Social - 1 posto de trabalho;
Ref. b) Psicologia - 1 posto de trabalho;
Ref. c) Terapia da Fala - 1 posto de trabalho.
2 - Prazo de validade: Os procedimentos são válidos para o preenchimento dos referidos postos de trabalho, e constituem reserva de recrutamento nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, com a validade prevista no n.º 4, do mesmo artigo.
3 - Local de trabalho: Área do Município de Tábua.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: Inseridos nos Serviços de Educação, integrados na subunidade de Ação Social, Educação, Cultura e Turismo, pertencente à Divisão de Educação e Desenvolvimento Social, as atribuições e competências são as seguintes:
4.1 - Gerais: As constantes no anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para a carreira/categoria de Técnico Superior;
4.2 - Específicas: As constantes no Regulamento do Mapa de Pessoal de 2021, a saber:
Ref. a) No âmbito dos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar II, da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra - Equipa de Interpretação Multinível: Desenvolver competências que contribuam para a inclusão dos alunos com...
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