Aviso (extrato) n.º 15701/2022
| Data de publicação | 09 Agosto 2022 |
| Data | 14 Julho 2022 |
| Número da edição | 153 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P. |
www.dre.pt
N.º 153 9 de agosto de 2022 Pág. 123
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto de Informática, I. P.
Aviso (extrato) n.º 15701/2022
Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira
não revista de especialista de informática, na modalidade de contrato a termo resolu-
tivo incerto.
Abertura de Procedimento Concursal para a contratação excecional de trabalhadores para a cons-
tituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de
Recuperação e Resiliência — 1 (um) Especialista de Informática para o Departamento de Gestão
de Aplicações.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados
com as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e
republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, e ainda na Portaria n.º 161 -A/2021, de 26 de
julho, torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P.,
de 14 de julho de 2022, precedida do Despacho n.º 11888 -B/2021, dos Ministros de Estado e das
Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente Aviso na BEP — Bolsa
de Emprego Público e do respetivo extrato no Diário da República, procedimento concursal comum
com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na categoria e carreira de especialista de
informática, na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto.
1 — Nível habilitacional: Licenciatura na área de informática.
2 — Número e caracterização do posto de trabalho:
1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Especialistas de Informática — Gestor de
Projetos.
3 — O presente recrutamento destina -se à contratação excecional de trabalhadores para a
constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, no âmbito da execução
dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
4 — A tramitação do procedimento concursal decorre na BEP e exclusivamente por meios
eletrónicos.
5 — A publicação integral do procedimento será efetuada na BEP, www.bep.gov.pt até ao
2.º dia útil após a publicação do presente Aviso.
6 — Podem ser opositores ao presente procedimento concursal, candidatos sem vínculo de
emprego público previamente estabelecido.
25 de julho de 2022. — A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P.,
Paula Margarida Barrocas Salgado.
315555746
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