Aviso (extrato) n.º 15676/2022
| Data de publicação | 09 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 153 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto |
www.dre.pt
N.º 153 9 de agosto de 2022 Pág. 92
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto
Aviso (extrato) n.º 15676/2022
Sumário: Delegação de competências na adjunta Preciosa Cidália dos Santos Teixeira, profes-
sora do quadro de zona pedagógica.
Nos termos do disposto no artigo 44.ª do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto -Lei n.º 75/2008,
de 22 de abril, republicado pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, o Diretor do Agrupamento
de Escolas António Nobre, Porto, Carlos Pedro Leite de Vasconcelos e Silva delega na Adjunta
as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva matéria:
Na Adjunta, Preciosa Cidália dos Santos Teixeira, professora do Quadro de Zona Pedagógica 01,
do Grupo de Recrutamento 500, as seguintes competências: proceder à elaboração e atualização
dos horários dos docentes; supervisionar os Conselhos de Diretores de Turma do Ensino Secun-
dário; elaborar os calendários das reuniões dos Conselhos de Turma do Agrupamento; colaborar
com o Diretor na preparação da reunião do Conselho Pedagógico; supervisionar e acompanhar os
Documentos Organizadores de Agrupamento (Projeto Educativo, Projeto Curricular de Agrupamento,
Plano Anual de Atividades); coordenar as infraestruturas administrativas e pedagógicas no âmbito
informático do agrupamento; superintender os programas de gestão administrativa e pedagógica
(Sumários, Alunos, INOVAR, BOX, entre outros); superintender as atividades relacionadas com
as Tecnologias de Informação e Comunicação; coordenar o Plano de Comunicação e Imagem do
Agrupamento; supervisionar os termos e planos de ação de Projetos pedagógicos, culturais ou
desportivos de iniciativa do Agrupamento ou de parcerias com entidades públicas ou privadas, com
incidência nos discentes do Agrupamento, em todos os níveis de ensino;
Superintender em todas as questões relacionadas com o Ensino Secundário — Cursos CH;
supervisionar os Conselhos de Turma do Ensino Secundário — Cursos CH; superintender em todas
as questões relacionadas com o Ensino Secundário — Cursos Profissionais e Supervisionar os Con-
selhos de Turma do Secundário — Cursos Profissionais; proceder à leitura e análise das atas dos
Conselhos de Turma do Ensino Secundário — Cursos CH e Cursos Profissionais; coordenar os assun-
tos relacionados com a constituição das turmas do Ensino Secundário — CH e Cursos Profissionais;
Supervisionar as matrículas, renovações de matrículas e constituição de turmas dos 2.º e
3.º ciclos e Secundário, em articulação com o Diretor; operacionalizar os procedimentos inerentes
a provas de aferição, provas de equivalência à frequência e exames do ensino básico e secundário,
em articulação com o Diretor; supervisionar e organizar os Projetos a implementar e desenvolver nas
escolas do Agrupamento (Projeto TEIP; projetos da autarquia; projetos institucionais); supervisio-
nar o processo de avaliação interna do Agrupamento, em articulação com o Diretor; superintender
na recolha e tratamento de informação estatística relativa à avaliação interna do Agrupamento;
operacionalizar e superintender o Projeto EQAVET; convocar e presidir as reuniões que entender
necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanhe e coordene;
assinar documentos com as competências delegadas; desempenhar as demais competências
previstas na lei ou delegadas pelo Diretor.
As competências acima delegadas implicam ainda a gestão corrente do trabalho diário e
o trabalho em equipa necessário à boa gestão do Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto.
Consideram -se ratificados todos os atos anteriormente praticados no âmbito dos poderes ora
delegados.
1 de agosto de 2022. — O Diretor, Carlos Pedro Leite de Vasconcelos e Silva.
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