Aviso (extrato) n.º 15674/2022
| Data de publicação | 09 Agosto 2022 |
| Número da edição | 153 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto |
www.dre.pt
N.º 153 9 de agosto de 2022 Pág. 89
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto
Aviso (extrato) n.º 15674/2022
Sumário: Delegação de competências no adjunto António José Mourão Rios Pereira, professor
do quadro do Agrupamento de Escolas de António Nobre.
Nos termos do disposto no artigo 44.ª do Código do Procedimento Administrativo, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto -Lei
n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, o Diretor do
Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto, Carlos Pedro Leite de Vasconcelos e Silva delega
no Adjunto as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva
matéria:
No Adjunto, António José Mourão Rios Pereira, professor do Quadro do Agrupamento de
Escolas António Nobre, Porto, do Grupo de Recrutamento 620, as seguintes competências: dis-
tribuir o serviço dos assistentes operacionais, em articulação com o Diretor, em articulação com a
Autarquia, com os Coordenadores de Escola e com a chefia dos Assistentes Operacionais, sempre
que tal se justifique; elaborar os horários do pessoal não docente, em articulação com o Diretor;
exercer o poder disciplinar em relação a todos os alunos, em complemento com o Diretor; proceder
à avaliação de desempenho da Encarregada Operacional e dos Assistentes Operacionais a exer-
cerem funções na escola sede; gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros
recursos educativos da escola sede do Agrupamento; garantir a execução do Plano de Segurança
do Agrupa mento; supervisionar as ações conducentes à elaboração do Plano Anual de Atividades,
bem como os relatórios periódicos de execução do mesmo, em articulação com o Diretor; supervi-
sionar a execução das atividades constantes no Plano Anual de Atividades, respeitantes à escola
sede; superintender as questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens;
Superintender a plataforma de adoção de manuais escolares; gerir, promover e assegurar a
manutenção e reparação dos equipamentos informáticos; superintender questões relacionadas com
os Serviços de Psicologia do Agrupamento (SPO) Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
(CPCJ) e Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal (EMAT); acompanhar os processos
dos alunos em situação de risco; organizar, coordenar e avaliar as Bibliotecas Escolares; leitura e
análise das atas das Bibliotecas Escolares; superintender os procedimentos relativos aos alunos
com necessidades educativas especiais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário;
supervisionar os Conselhos de Turma dos 2.º e 3.º ciclos; proceder à leitura e análise das atas dos
Conselhos de Turma dos 2.º e 3.º ciclos; coordenar os assuntos relacionados com a constituição
das turmas dos 2.º e 3.º ciclos; convocar e presidir as reuniões que entender necessárias para o
bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanhe e coordene; assinar docu-
mentos com as competências delegadas; desempenhar as demais competências previstas na lei
ou delegadas pelo Diretor.
As competências acima delegadas implicam ainda a gestão corrente do trabalho diário e o
trabalho em equipa necessário à boa gestão do Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto.
Consideram -se ratificados todos os atos anteriormente praticados no âmbito dos poderes ora
delegados.
1 de agosto de 2022. — O Diretor, Carlos Pedro Leite de Vasconcelos e Silva.
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