Aviso (extrato) n.º 15608/2022
| Data de publicação | 08 Agosto 2022 |
| Data | 13 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 152 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Horta |
www.dre.pt
N.º 152 8 de agosto de 2022 Pág. 325
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA HORTA
Aviso (extrato) n.º 15608/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho da
carreira/categoria de assistente operacional — cantoneiro de limpeza.
Procedimento concursal comum para recrutamento de quatro trabalhadores em regime de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente
Operacional/Cantoneiros de Limpeza, para exercício de funções na Unidade Orgânica/Área de
atividade: Ambiente e Resíduos Sólidos e Urbanos da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente.
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação
vigente, e do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela
Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 janeiro (doravante Portaria), torna -se público que, por deliberação
da Câmara Municipal da Horta de 13 de janeiro de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias
úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e Bolsa de Emprego
Público (BEP), procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de quatro postos de tra-
balho da carreira e categoria de assistente operacional/cantoneiro de limpeza, do mapa de pessoal
do Município de Horta, para exercício de funções na Unidade Orgânica/Área de atividade: Ambiente
e Resíduos Sólidos e Urbanos da Divisão de Serviços Municipais e Ambiente, para constituição
de vínculos de emprego público por tempo indeterminado, mediante a celebração de contratos de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual
ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variá-
veis. Executar funções relacionados com a remoção de resíduos ou equiparados, limpeza de ruas,
fossas, sarjetas e sumidouros, espaços urbanos, casas de banho públicas, recolha de resíduos
urbanos e lavagem de vias públicas; outros serviços de carácter operativo não específico, utilizando
todos os materiais necessários, cabendo -lhes a responsabilidade dos mesmos sob sua guarda.
3 — Requisitos habilitacionais: Escolaridade Obrigatória, aferida em função da data de nas-
cimento, ainda que acrescida de formação profissional adequada, para o grau de complexidade
funcional 1, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
4 — Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 janeiro, informa-se que a publicitação
integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de
Horta, em www.cmhorta.pt.
21 de julho de 2022. — O Vereador a Tempo Inteiro, Eduardo Humberto Silveira Pereira.
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