Aviso (extrato) n.º 15342/2023
| Data de publicação | 16 Agosto 2023 |
| Número da edição | 158 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima |
N.º 158 16 de agosto de 2023 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima
Aviso (extrato) n.º 15342/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 22 postos de tra-
balho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente
operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de vinte e dois postos de trabalho
em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional
1 — Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, nos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, nos
artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, torna -se público que, por despacho do Diretor da Escola Profissional de Agricultura e
Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, exarado em 04/08/2023, se encontra aberto, pelo prazo
de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no
Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 22 (vinte
e dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo reso-
lutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de
assistente operacional.
2 — Local de trabalho: Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte
de Lima, Rua de S. Mamede de Arca, n.º 768 -ap 51, 4990 -202 Arca e Ponte de Lima.
3 — Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se
pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, e de acordo com as
atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, exercendo funções de natureza executiva
de apoio geral, próprias de uma Escola Profissional de Agricultura, designadamente as seguintes:
a) Executar tarefas diversas nos vários locais da exploração agrícola da Escola (vacaria,
pocilga, ovil, estufas e demais espaços agrícolas);
b) Utilizar máquinas e equipamentos diversos no edifício principal e na exploração agrícola,
zelando pela sua conservação;
c) Executar tarefas diversificadas no picadeiro;
d) Providenciar a limpeza e manutenção dos espaços verdes e arruamentos;
e) Assegurar o transporte de alunos nas viaturas da Escola para os diferentes locais onde as
aulas decorrem;
f) Assegurar a limpeza, aspiração e lavagem das viaturas da Escola;
g) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da Escola e controlar
as entradas e saídas;
h) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem
como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo
educativo;
i) Participar com os docentes no acompanhamento dos jovens com vista a assegurar um bom
ambiente educativo;
j) Cooperar nas atividades que visem a segurança dos jovens na Escola;
k) Apoiar os alunos com necessidades específicas;
l) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade,
acompanhar o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
m) Efetuar, no interior e exterior dos edifícios, tarefas de apoio de modo a permitir o normal
funcionamento dos serviços e das atividades.
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