Aviso (extrato) n.º 15320/2023
| Data de publicação | 14 Agosto 2023 |
| Data | 01 Abril 2020 |
| Número da edição | 157 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Verde |
N.º 157 14 de agosto de 2023 Pág. 425
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA VERDE
Aviso (extrato) n.º 15320/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em
período experimental, com a trabalhadora Laurentina Miranda Mendes, na carreira/
categoria de técnica superior.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua redação atual, torna -se público que, na sequência de procedimento concursal comum
por tempo indeterminado, aberto por deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de
03/06/2019, e consequente Aviso (extrato) n.º 5589/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 65, de 1 de abril de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, com a trabalhadora, Laurentina Miranda Mendes, com efeitos ao dia 15/06/2023,
integrado na carreira/categoria de Técnica Superior, área funcional de Engenharia Civil, para
desempenhar funções no Serviço de Apoio Técnico e Segurança no Trabalho, vencimento mensal
ilíquido de 1.333,35€, correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, sujeito
a período experimental de 180 dias, nos termos da al. c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado
com o previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais,
publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalha-
dores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.
Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o júri do período
experimental é o seguinte:
Presidente: José Paulo Pinto Pereira, Chefe da Divisão de Ambiente e Obras;
1.º vogal: Paulo Ricardo Martins Mendes, Técnico Superior;
2.º vogal: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
1.º vogal suplente: Rosa Maria Dias Caridade, Técnica Superior;
2.º vogal suplente: Elisabete Maria Macedo Santa, Técnica Superior.
Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será substituído pelo primeiro
vogal efetivo.
19 de junho de 2023. — A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues
Fernandes.
316663964
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO