Aviso (extrato) n.º 1521/2022
| Data de publicação | 24 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 16 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Pindelo dos Milagres |
www.dre.pt
N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág. 422
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE PINDELO DOS MILAGRES
Aviso (extrato) n.º 1521/2022
Sumário: Celebração de contrato em funções públicas na categoria e carreira de assistente ope-
racional (sapador florestal).
Procedimento concursal de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo determinado — termo resolutivo certo,
para preenchimento de dois postos de trabalho de Assistente Operacional — Sapador Florestal
Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)
aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/04, torna -se público que, na sequência da deliberação da Junta
de Freguesia, de 28/11/2021 se encontra aberto procedimento concursal na modalidade de con-
trato de trabalho em funções públicas por tempo determinado — termo resolutivo certo, pelo prazo
de 1 ano, renovável nos termos legais, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho,
constante no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia a saber:
2 lugares de Assistente Operacional — Sapador Florestal;
Caraterização sumária do posto de trabalho:
Para execução de tarefas fundamentais do Sapador Florestal, tarefas essas adstritas ao con-
teúdo funcional da atividade de Sapador Florestal, às quais corresponde o grau 1 de complexidade
funcional.
Nível habilitacional exigido: Possuir a escolaridade obrigatória.
Outros requisitos profissionais: carta de condução e perfil e formação específica adequados
ao exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta, como designadamente: a) silvicultura
preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto
manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; b) manutenção e proteção de povoamentos
florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos; c) silvicultura
de caráter geral; d) manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio
à gestão florestal; e) sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de
proteção florestal, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitos-
sanidade; f) vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de
rescaldo e vigilância ativa pós -rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente da
proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3
de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, com missões de intervenção
de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas, da Autoridade Nacional de Pro-
teção Civil (ANPC).
Prazo de candidatura: as candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis,
contados a partir do dia útil seguinte da data de publicação integral do presente aviso na Bolsa de
Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na
sua atual redação.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Pública (www.bep.gov.pt)
após publicação, do presente extrato, na 2.ª série do Diário da República.
13 de dezembro de 2021. — O Presidente da Junta de Freguesia, António Marques Rolo.
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