Aviso (extrato) n.º 15191/2023
| Data de publicação | 11 Agosto 2023 |
| Número da edição | 156 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Oliveira de Azeméis |
N.º 156 11 de agosto de 2023 Pág. 313
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Aviso (extrato) n.º 15191/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho
de assistente operacional (área/atividade de pedreiros e trolhas) na modalidade de
contrato de trabalho por tempo indeterminado.
1 — Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06,
e posteriores alterações, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 09/09, e na sequência da
deliberação da Câmara Municipal de 16/02/2023, torna -se público que, por despacho do Verea-
dor da área de recursos humanos de 21/03/2023, proferido no uso das competências delegadas
pelo Sr. Presidente da Câmara (despachos de 02/02/2023), se encontra aberto, pelo período de
10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt),
procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 2 postos
de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na carreira
e categoria de Assistente operacional (área/atividade de pedreiros e trolhas), para desempenhar
funções Núcleo de Equipas Operativas de Pedreiros e Trolhas da Divisão Municipal de Conserva-
ção e Gestão Operacional.
2 — Caracterização do posto de trabalho: descrito no Mapa de pessoal para o ano 2023 apro-
vado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 24 de novembro e 7 de dezembro de
2023, respetivamente: Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executar
tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico; Ter responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua
correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Ter
conhecimentos profissionais nas várias áreas do saber, nomeadamente trolharia, pintura e aca-
bamentos diversos, construir paredes, passeios, sarjetas, muros, assentar tijolos, pedras, tubos,
cerâmicas, azulejos, pias, entre outros, bem como colocar telhas e outros materiais de cobertura;
Saber impermealizar paredes, pisos e tetos; Desenvolver capacidades, competências e atitudes
adequadas ao contexto laboral, sentido de responsabilidade, empenho, iniciativa, trabalho em
equipa, permeabilidade a novas realidades físicas e tecnológicas; Cumprimento das normas de
higiene, saúde e segurança no trabalho.
3 — Habilitações literárias: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade. Pode-
rão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade
obrigatória), desde que possuam formação e/ou experiência profissional necessárias e suficientes
para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada.
4 — Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, informa-
-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em:
www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em:
https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html
13 de julho de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, eng.
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