Aviso (extrato) n.º 15143/2021
| Data de publicação | 13 Agosto 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Portel |
Aviso (extrato) n.º 15143/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior e na carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, doravante designada por Portaria, e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Portel de 12/05/2021, procede-se à abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação dos postos de trabalho abaixo indicados, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do ano 2021, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
1 - Número de postos de trabalho a concurso e caracterização dos postos de trabalho:
Referência A - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Artes Gráficas)
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior, designadamente: elaborar e desenvolver projetos ou outras atividades na área das artes gráficas e do design de equipamento, aliando a criatividade ao conhecimento técnico; conceber, executar e apresentar projetos de design gráfico e de comunicação; assegurar a produção e divulgação de suportes comunicacionais de caráter informativo para espaços publicitários dedicados à informação municipal.
Compete também ao profissional a elaboração específica de projetos de equipamentos e espaços tridimensionais, abrangendo o amplo contexto onde se inserem as diversas atividades do município, promovendo práticas e estratégias transversais e incisivas através da conjugação entre a metodologia do projeto e os recursos dos materiais e da criatividade. Coordenação de projetos nas atividades de design de produto, com forte potencial de inovação e complementaridade ao espaço urbano e arquitetónico.
Referência B - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa)
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na...
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