Aviso (extrato) n.º 15128/2016
| Data de publicação | 02 Dezembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
Aviso (extrato) n.º 15128/2016
Por despacho de 8 de novembro do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no exercício de competência delegada através do Despacho (extrato) n.º 11734/2016, de 3 de outubro, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Silves, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
a) Entidade responsável pela elaboração do plano [alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro]:
Câmara Municipal de Silves (CMP);
b) Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado [alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro]:
Administração Regional de Saúde (ARS);
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração de Região Hidrográfica (APA/ARH);
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR);
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR);
Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG);
Direção-Geral do Território (DGT);
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG);
Direção Regional da Cultura do Algarve (DR Cultura);
Direção de Serviços da Região Algarve do Ministério da Educação (DREALG);
Docapesca, Portos e Lotas, S. A.;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP);
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF);
Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ);
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT);
Turismo de Portugal, I. P. (TP);
c) Representante da assembleia municipal [alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro]:
Assembleia Municipal de Silves (AMS);
d) Representantes dos municípios vizinhos [alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro]:
Câmara Municipal de Albufeira;
Câmara Municipal de Lagoa;
Câmara Municipal de Loulé;
Câmara Municipal de Monchique;
Câmara Municipal de Portimão;
e) Representantes dos serviços e entidades que administram áreas de jurisdição especial, exerçam poderes sobre zonas sujeitas a restrições de utilidade pública ou tutelem atividades exercidas por entidades privadas em regime de...
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