Aviso (extrato) n.º 15089/2023
| Data de publicação | 10 Agosto 2023 |
| Número da edição | 155 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Porto |
N.º 155 10 de agosto de 2023 Pág. 202
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO PORTO
Aviso (extrato) n.º 15089/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para cinco postos de trabalho na categoria e
carreira de técnico superior.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua atual redação, torna-se público que por despacho de 26/07/2023 da Senhora Vereadora com o
Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos,
Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dra. Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal
comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho
infra identificados da Câmara Municipal do Porto.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, conforme alteração ao mapa de pessoal de 2023
do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal,
respetivamente:
2.1 — Ref.ª 2023-96: Dois postos de trabalho na carreira e categoria geral de Técnico Superior
da área funcional Organização e Gestão na modalidade de vínculo de emprego público a termo
resolutivo incerto, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Administração Pública, ou
Economia, ou Gestão, ou Contabilidade ou Engenharia, para a Direção Municipal de Recursos
Financeiros.
2.2 — Ref.ª 2023-98: Dois postos de trabalho na carreira e categoria geral de Técnico Superior
da área funcional Gestão Educativa na modalidade de vínculo de emprego público a termo resolutivo
certo, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Educação
(CNAEF 142 — Ciências da Educação), ou em Educação de Infância (CNAEF 143 — Formação
de Educadores de Infância), ou em Educação Básica (CNAEF 144 — Formação de professores
do ensino básico) ou em Ciências Sociais (CNAEF 312 — Sociologia e outros estudos), para a
Direção Municipal de Educação.
2.3 — Ref.ª 2023-100: Um posto de trabalho na carreira e categoria geral de Técnico Superior
da área funcional Organização e Gestão na modalidade de vínculo de emprego público a termo
resolutivo incerto, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior na
área das Ciências Sociais (CNAEF 310 — Ciências Sociais e do Comportamento), ou em Economia
(CNAEF 314 — Economia), ou em Engenharia Civil (CNAEF 582 — Construção civil e Engenha-
ria civil), ou em Engenharia Informática (CNAEF 523 — Eletrónica e Automação), para a Polícia
Municipal.
3 — Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se
que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e
no sítio da Internet do Município do Porto em https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos
3 de agosto de 2023. — A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé
Ferreira.
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