Aviso (extrato) n.º 14853/2022

Data de publicação28 Julho 2022
Data18 Julho 2022
Número da edição145
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
www.dre.pt
N.º 145 28 de julho de 2022 Pág. 137
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Hospital Dr. Francisco Zagalo — Ovar
Aviso (extrato) n.º 14853/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para consolidação de mobilidade na categoria de
enfermeiro da carreira especial de enfermagem.
Nos termos do disposto nos n.
os
1 e 2 do artigo 12.º e n.º 1 do artigo 13.º do Decreto -Lei
n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do
artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, torna -se público que, por deliberação do
Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo — Ovar, datada de 23 de março de 2022, se
encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no
Diário da República, procedimento concursal para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do
mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo — Ovar, tendo em vista a consolidação de mobi-
lidade na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Despacho exarado pelo
Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022, no âmbito do processo
tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 37513/2022.
A caracterização do posto de trabalho apresentado a concurso é a que consta do mapa de
pessoal em vigor e corresponde ao conteúdo funcional da categoria de enfermeiro inerente às qua-
lificações e competências da respetiva profissão, nos termos definidos no artigo 9.º do Decreto -Lei
n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação.
A este procedimento concursal só pode ser opositor o trabalhador abrangido pelo Despacho
exarado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022, no âmbito
do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 37513/2022, e
que reúna os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na correspondente carreira.
O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na BEP — Bolsa de Emprego
Público, acessível em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco
Zagalo — Ovar, acessível em www.hovar.min-saude.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publi-
cação.
18 de julho de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Miguel dos Santos Ferreira.
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