Aviso (extrato) n.º 14838/2022
| Data de publicação | 28 Julho 2022 |
| Data | 08 Julho 2022 |
| Número da edição | 145 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 145 28 de julho de 2022 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Aviso (extrato) n.º 14838/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho da car-
reira/categoria de técnico superior previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral
do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho
da carreira/categoria de técnico superior previstos no mapa
de pessoal da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados
com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021,
de 11 de janeiro, torna -se público que, por meu despacho de 8 de julho de 2022, se encontra
aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da
publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de três
postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de
emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para o exercício de funções no Serviço do Protocolo do Estado da Secretaria Geral do Ministério
dos Negócios Estrangeiros.
2 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro,
o aviso é publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, e integralmente na BEP
(www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica deste Ministério https://www.portaldiplomatico.mne.
gov.pt/sobrenos/carreiras-e-oportunidades/carreiras-gerais#avisos-sobre-procedimentos-concursais,
disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
3 — Caracterização do posto de trabalho:
a) Preparação e realização de visitas e deslocações oficiais dos chefes de Estado, primeiros-
-ministros e ministros dos negócios estrangeiros a Portugal;
b) Preparação e acompanhamento da realização de visitas e deslocações oficiais ao estran-
geiro do chefe de Estado, primeiro -ministro e ministro dos negócios estrangeiros;
c) Preparação e acompanhamento da realização de cimeiras bilaterais e multilaterais, visitas e
deslocações oficiais ao estrangeiro do chefe de Estado, primeiro -ministro e ministro dos negócios
estrangeiros;
d) Tratamento de pedidos de acreditação ou dos pedidos de aceitação dos enviados diplomá-
ticos portugueses no estrangeiro;
e) Acolhimento e despedida dos chefes de missão acreditados em Portugal, bem como orga-
nização de almoços e jantares a nível oficial;
f) Elaboração de pareceres sobre as normas relacionadas com precedências e etiqueta;
g) Elaboração de cartas de ratificação, credenciais, plenos poderes e cartas de gabinete;
4 — Habilitações literárias: Licenciatura.
5 — A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do
júri e dos métodos de seleção do presente procedimento concursal, consta da publicação na bolsa
de emprego público e o prazo é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do aviso na BEP.
11 de julho de 2022. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e
Abreu.
315506984
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