Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso (extrato) n.º 14753/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Agosto 2023
Data16 Novembro 2022
Gazette Issue151
SectionSerie II
ÓrgãoMunicípio de Olhão
N.º 151 4 de agosto de 2023 Pág. 348
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLHÃO
Aviso (extrato) n.º 14753/2023
Sumário: Consulta pública — projeto de alteração do Regulamento para Atribuição de Bolsas de
Estudo.
António Miguel Ventura Pina, Presidente da Câmara Municipal de Olhão, torna público, nos
termos e para os efeitos do disposto no n.º 3, alínea c) do artigo 100.º e no n.º 1 do artigo 101.º do
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que
a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 16 de novembro de 2022, submeter a
consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente
Aviso, o Projeto de Alteração ao Regulamento Para Atribuição de Bolsas de Estudo Pela Câmara
Municipal de Olhão, cujo texto se encontra disponível para consulta nesta Câmara Municipal, durante
as horas normais de expediente e na página do Município em www.cm-olhao.pt. Os interessados
podem endereçar as suas sugestões por escrito para a Câmara Municipal de Olhão, Largo Sebas-
tião Martins Mestre, 8700 -349 Olhão, dentro do prazo referido.
10 de julho de 2023. — O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
316661728

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT