Aviso (extrato) n.º 14584/2022

Data de publicação22 Julho 2022
Gazette Issue141
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia de Beato
N.º 141 22 de julho de 2022 Pág. 470
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE BEATO
Aviso (extrato) n.º 14584/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de reservas de recruta-
mento da carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de Reservas de Recrutamento da carreira
e categoria de assistente operacional, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto no artigo 11.º/5, da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, conjugado
com o artigo 33.º e ss. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aplicada à Administração Local pf. do Decreto -Lei n.º 209/2009,
de 3 de setembro, torna -se público:
1 — Identificação da Entidade que realiza o procedimento: Junta de Freguesia do Beato.
2 — Número de postos de trabalho: para preenchimento de posto de trabalho quando se
verificar essa necessidade — constituição de Reservas de Recrutamento, e estiver previsto lugar
vago no Mapa de Pessoal desta autarquia, na modalidade de Contrato de Trabalho por Tempo
Indeterminado.
3 — Caracterização dos postos de trabalho: As constantes do anexo à (LTFP), aprovada
pela Lei n.º 35/2014 de 20/06, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, ao qual corresponde,
respetivamente o grau 1 de complexidade funcional. Funções de natureza executiva, de caráter
manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade
variáveis e ainda:
Ref.ª A — Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa)
Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar
as entradas e saídas da escola; Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização
de instalações, bem como do material e equipamento didático; Acompanhar as crianças e jovens
em passeios, excursões, visitas de estudo e outros locais de desenvolvimento de atividades
complementares; Vigiar as crianças e jovens, garantindo e promovendo a sua segurança; Prestar
apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar
a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde e Prestar apoio nas atividades
dinamizadas pela freguesia;
Ref.ª B — Assistente Operacional — Serviços Gerais
Executar as ações de limpeza dos balneários, lavadouros e sanitários públicos, vias e espaços
públicos, sarjetas e sumidouros, mercados e/ou escolas primárias; Assegurar a poda, corte e plantio
de árvores e arbustos nos parques, jardins e vias públicas, bem como o corte de ervas daninhas;
Realizar os trabalhos de desmatação na freguesia; Executar todos os procedimentos inerentes à
lavagem das vias; Executar ações de manutenção e conservação de vários equipamentos da res-
ponsabilidade da Junta de Freguesia; Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais
ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; Prestar
apoio nas atividades dinamizadas pela freguesia; Distribuição de gelo aos comerciantes de peixe;
Controlo do funcionamento do equipamento de frio e temperatura das câmaras frigoríficas; Con-
trolo e separação de recolha de lixo e Prestação de informação sobre as anomalias detetadas aos
superiores hierárquicos;
4 — Carreira e categoria: Assistente Operacional.
5 — Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória.
5.1 — Ref.ª A — Requisito Especial — Curso de formação de Auxiliar de Ação Educativa.

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