Aviso (extrato) n.º 14450/2023
| Data de publicação | 01 Agosto 2023 |
| Data | 17 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 148 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Mértola |
N.º 148 1 de agosto de 2023 Pág. 173
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MÉRTOLA
Aviso (extrato) n.º 14450/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego
público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado — provimento de postos de trabalho de técnico superior e assistente operacional.
Procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado — Provimento de postos de trabalho de técnico superior e assistente operacional
Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugados com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º
do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna -se público que, por deliberação da Câmara
Municipal de 17 de maio de 2023, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da
data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais
para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento dos seguintes postos de trabalho,
previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mértola:
Ref.ª A — 1 posto de trabalho da categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico
Superior, com licenciatura em Serviço Social, com afetação ao Serviço de Cooperação e Gestão
da Rede Social da Divisão de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social (DESDS);
Ref.ª B — 1 posto de trabalho da categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico
Superior, com licenciatura em Educação Física e/ou Desporto, com afetação ao Serviço de Desporto
e Associativismo Desportivo da Divisão de Cultura, Património e Desporto (DCPD);
Ref.ª C — 3 postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral
de Assistente Operacional, na atividade de condução de viaturas, máquinas pesadas e veículos
especiais, com afetação ao Serviço de Transportes e Oficinas da Divisão de Ambiente, Serviços
Urbanos e Obras Municipais (DASUOM);
Ref.ª D — 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente
Operacional, na atividade de limpeza e manutenção das instalações, com afetação ao Núcleo de
Recursos Humanos (NRH).
Caraterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal:
Ref.ª A — Desenvolvimento de funções técnicas no âmbito das medidas de política de desen-
volvimento social; implementação e dinamização da rede social e sua articulação com outros
instrumentos de políticas municipais; atualização, implementação e monitorização do Diagnóstico
Social, do Plano de Desenvolvimento Social e do Cartão Social; apoio e promoção do voluntariado;
articulação com outros serviços e entidades na conceção e implementação de estratégias e projetos
de desenvolvimento social.
Ref.ª B — Desempenho de funções técnicas no âmbito do desenvolvimento desportivo e
de ocupação dos tempos livres; gestão dos espaços municipais destinados a manifestações de
ordem desportiva; colaboração com os estabelecimentos de ensino em matéria de organização e
prática de atividades desportivas; diagnóstico e proposta de aquisição de equipamentos para as
instalações desportivas.
Ref.ª C — Condução de viaturas ligeiras, pesados de mercadorias, pesados de passageiros,
transporte coletivo de crianças, máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos
destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, limpeza de fossas ou coletores, manobrando tam-
bém sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das viaturas; responsabilidade pela
conservação e limpeza das viaturas, verificação diária dos níveis de óleo e água e comunicação das
ocorrências e irregularidades detetadas nas viaturas; aplicação de regras e medidas de segurança;
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