Aviso (extrato) n.º 14372-A/2023
| Data de publicação | 28 Julho 2023 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 146 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 1310-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Aviso (extrato) n.º 14372-A/2023
Sumário: Notificação para o exercício do direito de audiência prévia no âmbito do procedimento
concursal para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de
técnico superior, área de formação Psicologia, do mapa de pessoal da Direção-Geral
da Administração e do Emprego Público, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23984-A/2022,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro de 2022.
No âmbito do procedimento concursal para o preenchimento de 3 postos de trabalho, na
carreira e categoria de Técnico Superior, da área de formação Psicologia, do mapa de pessoal da
DGAEP, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23984 -A/2022, publicado no Diário da República n.º 244/2022,
Série II de 21 de dezembro, e considerado o número de candidatos, notificam -se, por este meio,
nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento
Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, os candidatos aprovados
e excluídos, para efeitos de exercício do seu direito de audiência prévia, sob a forma escrita, nos
termos dos artigos 121.º e seguintes do mesmo Código. Para este efeito, devem os candidatos
aceder à plataforma dedicada para conhecimento do projeto de decisão que sobre eles recaia,
nos termos e com os fundamentos constantes dos projetos de lista de ordenação final e de candi-
datos excluídos, publicadas no respetivo sítio da Internet, em https://candidaturas.dgaep.gov.pt/.
O prazo para audiência prévia no âmbito das listas provisórias de candidatos colocados e
não colocados é de 10 dias úteis, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 86.º e no n.º 1 do
artigo 121.º, a contar nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 113.º do Código do Procedimento
Administrativo.
Todos os candidatos serão igualmente informados, por correio eletrónico, da publicação das
referidas listas.
27 de julho de 2023. — A Presidente do Júri, Alexandra Monteiro.
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