Aviso (extrato) n.º 14174/2022
| Data de publicação | 15 Julho 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 136 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
N.º 136 15 de julho de 2022 Pág. 388
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA
Aviso (extrato) n.º 14174/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para
a carreira de assistente operacional, área funcional de ação educativa.
Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento,
para a carreira de assistente operacional, área funcional de ação educativa — Proc. 31/22
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados
com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria
n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho
n.º 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, faço público que, na sequência da proposta do Senhor Presi-
dente da Câmara, aprovada em reunião pública da Câmara Municipal de 16 de maio de 2022, e em
sessão ordinária da Assembleia Municipal de 19 de maio de 2022, se encontra aberto pelo prazo
de dez dias úteis a contar da data de publicação integral do aviso de abertura na BEP, acessível
em www.bep.gov.pt, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para
satisfação de necessidades futuras, de ocupação de postos de trabalho na carreira e categoria de
assistente operacional, na área funcional de ação educativa, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado.
Proc. 31/2022 — Constituição de reserva de recrutamento; Carreira — Assistente Operacional;
Categoria — Assistente Operacional — Área de atividade — Ação Educativa — Na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Quotas de emprego: Será garantido o cumprimento do disposto no Decreto -Lei n.º 29/2001,
de 3 de fevereiro, no que respeita ao preenchimento de postos de trabalho por candidatos que
apresentem deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.
2 — Descrição da atividade: As funções a desempenhar serão as constantes no anexo à Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei citada, a que corresponde o grau
1 de complexidade funcional compreendendo as seguintes funções: Participar com os docentes
no acompanhamento de crianças e jovens durante o período de funcionamento das atividades de
sala e fora dela, com vista a assegurar um bom ambiente educativo; Colaborar com docentes, na
implementação das medidas disciplinares, nomeadamente aquando da ordem de saída da sala
de aula e encaminhamento para as devidas instâncias; Assegurar a supervisão de espaços de
convívio livre, como recreios, cantina bufete, balneários, entre outros, rentabilizando momentos
de interação entre os alunos como oportunidades de promoção do comportamento social, moral e
cívico; Promovendo atividades de animação sociocultural, prevenindo desta forma, problemas de
comportamento, e aplicando técnicas de gestão de conflitos, sempre que necessário; Cooperar
com os serviços especializados de apoio socioeducativo; Colaborar no despiste e na intervenção
em situações de risco social, internas e externas, que ponham em causa o bem -estar de crianças
e jovens e da escola; Assegurar o atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e con-
trolar entradas e saídas, em articulação com os serviços de segurança quando existam; Cooperar
nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; Prestar apoio e assistência
em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno
a unidades de prestação de cuidados de saúde; Prestar assistência às aulas, preparar o material e
manter laboratórios e oficinas em condições de funcionamento e, em especial: Realizar, sob orien-
tação dos docentes, ensaios diversos necessários à preparação das aulas; Colaborar na execução
de experiências; Zelar pela conservação, segurança e funcionamento do equipamento, executando
pequenas reparações necessárias e arrumando e acondicionando o material, reagentes e dissol-
ventes, quer no armazém quer na aula; Apoiar a dinamização de bibliotecas procedendo a o registo,
a cotação, a catalogação, o armazenamento de espécies documentais e a gestão de catálogos;
o serviço de atendimento e empréstimos e de pesquisa bibliográfica; Preparação de instrumentos
de difusão segundo as normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação;
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