Aviso (extrato) n.º 14021/2023
| Data de publicação | 24 Julho 2023 |
| Número da edição | 142 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Matosinhos |
N.º 142 24 de julho de 2023 Pág. 251
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
Aviso (extrato) n.º 14021/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para contratação por tempo indeterminado de
técnicos superiores.
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 14 de
junho de 2023, encontram -se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral
do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição
de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os
artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento dos
seguintes postos de trabalho:
Concurso A: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Gestão Patrimonial ou Produção ou Comu-
nicação) para a Divisão de Cultura e Museus;
Concurso B: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Artes Plásticas) para a Divisão de Cultura
e Museus;
Concurso C: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Teatro ou Som e Imagem) para a Divisão
de Teatro Municipal;
Concurso D: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas — Estudos
Portugueses, ou Gestão Patrimonial ou Produção ou Comunicação) para a Divisão de Teatro
Municipal;
Concurso E: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Saúde Ambiental) para a Divisão de Edifí-
cios Municipais e
Concurso F: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Economia ou Gestão) para o Gabinete de
Apoio às Atividades Económicas e Investidor.
1.1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Concurso A: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Gestão Patrimonial (225)
ou Produção (212 — Artes do Espetáculo) ou Comunicação (321);
Concurso B: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Artes Plásticas (211);
Concurso C: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Teatro (212) ou Som e
Imagem (213);
Concurso D: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Línguas e Literaturas
Modernas — Estudos Portugueses/Língua e Literatura Materna (223) ou Gestão Patrimonial (225)
ou Produção (212 — Artes do Espetáculo) ou Comunicação (321);
Concurso E: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Saúde Ambiental (853) e
Concurso F: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF) — licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março: Economia (314) ou Gestão (345).
1.2 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá
ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as pos-
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