Aviso (extrato) n.º 13983/2023
| Data de publicação | 24 Julho 2023 |
| Número da edição | 142 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos |
N.º 142 24 de julho de 2023 Pág. 183
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO DOURO SUPERIOR DE FINS ESPECÍFICOS
Aviso (extrato) n.º 13983/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de postos de
trabalho do mapa de pessoal da Associação de Municípios do Douro Superior de Fins
Específicos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves, Presidente do Conselho Diretivo da Associação de Municípios
do Douro Superior Fins Específicos, torna público, nos termos e para os efeitos das disposições
conjugadas do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas — LTFP —, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, que por despacho do Presidente do Conselho da Associação de Municípios do Douro
Superior de Fins Específicos, datado de 15 de março de 2023, se encontram abertos, procedimentos
concursais comuns de recrutamento para constituição de vínculos de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de
postos de trabalho, previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal para 2023, nos seguintes termos:
Ref.ª A — Na Carreira e Categoria de Técnico Superior — 1 Lugar na área da Educação
Ambiental (Licenciatura em Educação Ambiental);
Ref.ª B — Na Carreira e Categoria de Assistente Operacional — 1 Lugar na área de Serviços
Gerais.
1 — Caracterização dos postos de trabalho: A descrição geral do conteúdo funcional dos postos
de trabalho mencionados é a constante no anexo da LTFP (Lei do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da
referida Lei, inseridas nas respetivas unidades orgânicas, e nas respetivas áreas de recrutamento:
Ref.ª A — Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de
métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de com-
plexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação
comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade
e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do órgão
ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por
diretivas ou orientações superiores. Elaborar propostas fundamentadas com vista à resolução de
problemas de caráter ambiental; preparar, elaborar e acompanhar projetos ambientais, bem como
promover a educação ambiental para todos os públicos; apoiar à preparação de candidaturas a
fundos nacionais, comunitários e outros; colaborar ativamente na definição e implementação da
estratégia ambiental da AMDSFE. Gerir o sistema de gestão de contentores de resíduos indiferencia-
dos, promovendo a georreferenciação atualizada dos contentores e otimização dos circuitos; apoiar
na implementação e gestão da estratégia de recolha seletiva de biorresíduos; elaborar e organizar
todos os elementos necessários aos processos de concurso de aquisição de bens e serviços de
acordo com a legislação em vigor em coordenação com os serviços jurídicos; dar apoio na instrução
de candidaturas a fundos de investimento, nomeadamente fundos comunitários; recolher, registar
e reportar dados pertinentes a todas as operações associadas à recolha dos resíduos urbanos,
limpeza urbana, ou à manutenção das infraestruturas, incluindo relatórios mensais, tendências
de fluxo, entre outros; fornecer informação dos sistemas de informação geográfica aos restantes
setores da AMDSFE, entidades oficiais e munícipes; promover o sistema de informação geográfica
em coordenação com os serviços técnicos dos municípios associados pertencentes ao Sistema
de Gestão de Resíduos em Baixa do Douro Superior; Organização de todos os documentos que
contribuem para o reporte dos indicadores de gestão da qualidade que anualmente são reportados
à entidade reguladora ERSAR, dos serviços de Gestão de Resíduos em baixa de Resíduos em
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