Aviso (extrato) n.º 13958/2023
| Data de publicação | 21 Julho 2023 |
| Data | 24 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 141 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Espite |
N.º 141 21 de julho de 2023 Pág. 321
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ESPITE
Aviso (extrato) n.º 13958/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por
tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo
indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 09 de setembro (doravante designada por Portaria) e nos termos dos artigos 30.º
e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada
por LTFP) torna -se público que, por deliberação da Junta de Freguesia a 24 de fevereiro de 2023,
encontra -se aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego
público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para
os postos de trabalho a seguir indicados:
1 — Carreira/Categoria e número de postos de trabalho:
1.1 — Assistente Operacional/Assistente Operacional — 1 (um) posto de trabalho — Serviços
de Limpeza e Apoio Administrativo — Ref.ª A.
1.1.1 — Atribuições/Competências/Atividades: Desempenho de funções nos termos do mapa
anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1,
com as seguintes tarefas: assegurar a limpeza dos edifícios da Freguesia; manusear equipamentos,
ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder
à sua arrumação e limpeza; realizar o transporte coletivo escolar; executar todo o tipo de tarefas
inerentes à manutenção da higiene e salubridade da Freguesia; garantir a limpeza e manutenção
de todos os equipamentos disponibilizados pela Freguesia; apoiar o atendimento ao público e a
execução de tarefas inerentes ao mesmo; apoiar o atendimento ao público do cemitério e proceder
à prestação de informações; apoiar o atendimento ao público referente ao serviço dos CTT; pro-
ceder ao apoio do registo da correspondência recebida e expedida; prestar apoio à organização
do Arquivo da Freguesia; prestar apoio às atividades dinamizadas pela Freguesia; colaborar nas
atividades organizadas pela Freguesia; realizar as demais tarefas inerentes ao conteúdo funcional
da carreira/categoria em questão.
1.2 — Assistente Operacional/Assistente Operacional — 1 (um) posto de trabalho — Serviços
Exteriores — Ref.ª B.
1.2.1 — Atribuições/Competências/Atividades: Desempenho de funções nos termos do mapa
anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1,
com as seguintes tarefas: conduzir os veículos da Freguesia e garantir a sua limpeza e manu-
tenção; efetuar a limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes; assegurar a limpeza
das vias e arruamentos, e a manutenção dos espaços públicos e edifícios da Freguesia; efetuar
pequenas obras de reparações no edificado da Freguesia; assegurar os serviços de jardinagem
nos espaços verdes da Freguesia; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou
elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; executar
todo o tipo de tarefas inerentes à manutenção da higiene e salubridade da Freguesia; garantir a
limpeza e manutenção de todos os equipamentos disponibilizados pela Freguesia; prestar apoio
às atividades dinamizadas pela Freguesia; colaborar nas atividades organizadas pela Freguesia;
realizar as demais tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.
2 — Local de trabalho para ambas as referências: área territorial/instalações da Freguesia de
Espite, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.
3 — Nível habilitacional, para ambas as referências, é o exigido de acordo com os artigos 34.º
e 86.º da LTFP:
3.1 — Nível habilitacional exigido: exige -se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a
idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é
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