Aviso (extrato) n.º 13845/2023
| Data de publicação | 20 Julho 2023 |
| Data | 26 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 140 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Funchal |
N.º 140 20 de julho de 2023 Pág. 264
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO FUNCHAL
Aviso (extrato) n.º 13845/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de
trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho
da carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — De acordo com as disposições constantes dos artigos 33.º a 37.º da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dos n.os 1
e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, torna -se público que, na sequência
da deliberação da Câmara Municipal do Funchal, datada de 26 de janeiro de 2023, e dos meus
despachos de 20 de junho do corrente ano, se encontram abertos, pelo prazo de dez dias úteis, a
contar da publicação integral dos respetivos avisos na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedi-
mentos concursais comuns para preenchimento dos postos de trabalho abaixo mencionados, da
carreira e categoria de assistente operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da
Câmara Municipal do Funchal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado:
a) Dois postos de trabalho de asfaltador;
b) Cinco postos de trabalho de canalizador;
c) Dois postos de trabalho de pedreiro;
d) Dois postos de trabalho de pintor;
e) Dois postos de trabalho de serralheiro civil.
2 — Caracterização dos postos de trabalho — Exercer as atividades inerentes à carreira e
categoria de assistente operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1,
competindo -lhe as seguintes funções específicas:
a) Asfaltador — Recobrir e consertar superfícies, tais como leitos de estradas e pavimentos de
pontes, nelas espalhando asfalto líquido ou massas betuminosas, mediante pulverizados ou uma
pá; examinar se o piso, depois de empedrado e cilindrado, foi submetido à adequada lavagem com
agulheta; aquecer em caldeiras apropriadas os bidões de betuminoso com um maçarico ou com
lenha, verificando no termómetro a temperatura adequada; proceder a uma rega de colagem com
este líquido, servindo -se de uma mangueira dotada de pulverizador; espalhar e alisar as massas
betuminosas até determinados pontos de referência, utilizando uma pá e um rodo; orientar, dando
instruções, na manobra da caldeira e sua movimentação; detetar após a primeira rega no terreno,
possíveis irregularidades, procedendo à sua reparação; aplicar uma nova rega de asfalto a esta
camada de massas, depois da adequada cilindragem; espalhar por padejamento, o pó de pedra
(fila) sobre o revestimento utilizado por vezes proceder à reparação de pavimentos realizando as
tarefas indicadas; diligenciar a manutenção, conservação e limpeza da caldeira e da mangueira,
providenciando a reparação de eventuais avarias; nas épocas em que não desenvolve funções
específicas de asfaltador, nomeadamente no inverno, desempenha atividades normais de um
cantoneiro de estradas;
b) Canalizador — Executar canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais,
destinadas ao transporte de água ou esgotos; cortar e roscar tubos e soldar tubos de chumbo,
plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins; executar redes de distribuição de água e respetivos
ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executar redes de recolha de
esgotos pluviais ou domésticos e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios
necessários; executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos;
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