Aviso (extrato) n.º 13771/2022
| Data de publicação | 11 Julho 2022 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 132 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Miranda do Corvo |
www.dre.pt
N.º 132 11 de julho de 2022 Pág. 356
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MIRANDA DO CORVO
Aviso (extrato) n.º 13771/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo
indeterminado de seis assistentes operacionais para o Núcleo de Infraestruturas e
Ambiente.
Procedimento Concursal Comum para Contratação em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
de 6 (seis) Assistentes Operacionais para o Núcleo de Infraestruturas
1 — Para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril e
no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, de acordo com o despacho do senhor Presi-
dente da Câmara de 21 de fevereiro de 2022, proferido no seguimento da deliberação da Câmara
Municipal de 16 de julho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da
data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de
recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente
Operacional, para desempenhar funções no Núcleo de Infraestruturas e Ambiente, do Município
de Miranda do Corvo:
Referência A: Cinco (5) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacio-
nal — Cantoneiros, para o Núcleo de Infraestruturas e Ambiente;
Referência B: Um (1) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacio-
nal — Coveiro, para o Núcleo de Infraestruturas e Ambiente;
Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: O Conteúdo funcional dos postos de trabalho
a concurso caracteriza -se pelo exercício de funções na carreira de Assistente Operacional corres-
pondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 86.º do anexo
à LTFP, complementado com as funções regulamento da organização dos serviços do Município
de Miranda do Corvo, e nas especificações relativas à caracterização do posto de trabalho que
constam da Ata n.º 1 de cada procedimento concursal.
Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória consoante a idade: Até 31 de dezembro de
1966 — 4.º ano de escolaridade; Entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 — 6.º ano
de escolaridade; A partir de 1 de janeiro de 1981 — 9.º ano de escolaridade.
Não é possível substituir a habilitação exigida por formação ou experiência profissional.
Requisitos gerais de admissão: de acordo com o previsto no artigo 17.º da LTFP.
Local de trabalho: Município de Miranda do Corvo
A publicação integral do aviso de abertura será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), aces-
sível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município do em www.cm-mirandadocorvo.pt.
6 de junho de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Costa Baptista.
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