Aviso (extrato) n.º 13671/2022
| Data de publicação | 08 Julho 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Flor |
www.dre.pt
N.º 131 8 de julho de 2022 Pág. 525
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA FLOR
Aviso (extrato) n.º 13671/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para contratação a termo incerto de cinco
assistentes operacionais.
Abertura de Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 5 postos
de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções
públicas a termo incerto da carreira e categoria de Assistente Operacional
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/04, na sua atual reda-
ção, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, torna -se público que por meu despacho de 2 de maio de 2022,
no uso da competência em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do
município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12/09, e em
cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 21 de abril de 2022, se encontra aberto, pelo
prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte da data da publicação do presente aviso (extrato) no
Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego
público a termo incerto, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho a seguir enunciado:
5 Postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área sapadores flo-
restais.
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Tarefas inerentes às funções de sapador florestal. Exerce funções de gestão florestal e defesa
da floresta designadamente através de ações de silvicultura, gestão de combustíveis, acompanha-
mento na realização de fogos controlados, realização de queimadas, manutenção e beneficiação
da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis, manutenção e beneficiação
de outras infraestruturas, ações de controlo e eliminação de agentes bióticos. Exerce ainda funções
de sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária,
de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas, vigilância das áreas a que se encontra
adstrito, quando tal seja reconhecido pela Guarda Nacional Republicana, primeira intervenção em
incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós -incêndio,
desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em dire-
tiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil, proteção de pessoas e bens
prevista em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil
3 — Nível habilitacional exigido: Titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a)
do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, publicada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06. A escolaridade
obrigatória é aferida segundo a data de nascimento:
i) Nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade;
ii) Nascidos a partir de 01/01/1967 até 31/12/1980: 6 anos de escolaridade;
iii) Nascidos após 01/01/1981: 9 anos de escolaridade;
iv) Candidatos abrangidos pelo âmbito da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, na sua redação
atual: 12 anos de escolaridade
4 — A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego
Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Vila
Flor em www.cm-vilaflor.pt.
27 de junho de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Saraiva Lima Cor-
deiro de Melo, eng.
315458879
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