Aviso (extrato) n.º 13566/2023
| Data de publicação | 14 Julho 2023 |
| Número da edição | 136 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Pombal |
N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 243
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE POMBAL
Aviso (extrato) n.º 13566/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para as carreiras/categorias de técnico superior
e de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município
de Pombal.
1 — Torna -se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na atual redação, com o disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e no n.º 4, ambos
do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que por meus despachos datados de
21/04/2022, 16/05/2022 e de 24/01/2023, ante deliberação tomada pelo Órgão Câmara Municipal de
17/03/2022, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação
do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de
10 (dez) postos de trabalho, das carreiras/categorias de Técnico Superior e de Assistente Técnico,
previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Pombal, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo
com as seguintes referências:
Ref.ª A — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Engenharia da Proteção
Civil ou Proteção Civil, para o Serviço Municipal de Proteção Civil;
Ref.ª B — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Ciências e Tecnologia da
Documentação, Ciências da Documentação e Informação, ou outra considerada adequada pelo
Júri, para a Unidade de Cultura;
Ref.ª C — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Engenharia ou Arquitetura,
com curso habilitante para subscrever projetos de 3.ª e 4.ª categoria de risco, para a Divisão de
Obras Públicas;
Ref.ª D — 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior — área de Engenharia Civil, para a
Unidade de Vias Municipais;
Ref.ª E — 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Técnico — área de Administrativa, para
diversas Unidades Orgânicas Municipais;
Ref.ª F — 1 (um) posto de trabalho de Assistente Técnico, para a Unidade de Turismo; e
Ref.ª G — 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Técnico — área de Eletricidade/Automa-
ção, para a Unidade de Águas.
2 — Descrição genérica das funções:
2.1 — Da carreira/categoria de Técnico Superior: as constantes no Anexo à Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido
no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional — “Funções
consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos
de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autono-
mamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução
de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais
e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia téc-
nica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em
assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou
orientações superiores.”.
2.2 — Da carreira/categoria de Assistente Técnico: as constantes no Anexo à Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido
no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional — “Funções de
natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e
instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais
e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.”.
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