Aviso (extrato) n.º 13523/2023
| Data de publicação | 14 Julho 2023 |
| Data | 20 Abril 2023 |
| Número da edição | 136 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. |
N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 40
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Aviso (extrato) n.º 13523/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira de técnico superior, na
modalidade de contrato a termo resolutivo incerto, nas áreas de UX/UI e Web Design,
no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-
-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do IGFEJ, I. P. de 20 de abril de 2023, foi
autorizada a abertura de procedimento concursal comum, com vista à ocupação de três (3) postos
de trabalho, para trabalhadores com e sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado
previamente constituído, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos
projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do n.º 1 do Despacho
n.º 11888 -B/2021, de 30 de novembro, nos seguintes termos:
Caracterização dos postos de trabalho: Desempenho de funções de natureza consultiva, de
estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica nas áreas
de atuação das equipas multidisciplinares afetas à gestão e execução de projetos aprovados no
âmbito do PRR, designadamente nas áreas de UX/UI e de Web Design.
Nível habilitacional — De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com a
alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, os candidatos deverão ser detentores
do nível habilitacional correspondente ao grau 3 de complexidade funcional com Licenciatura em
Informática, Design Gráfico, Engenharia Informática e de Computadores ou Engenharia de Comu-
nicações e Sistemas.
O procedimento decorre na Bolsa de Emprego Público (BEP), em plataforma disponibilizada
para o efeito, sendo realizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas
notificações.
A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na BEP no dia útil seguinte
ao da publicação do presente aviso (www.bep.gov.pt) e no sítio eletrónico deste Instituto em
https://igfej.justica.gov.pt/, devendo as candidaturas ser apresentadas, em plataforma disponibi-
lizada para o efeito na BEP, no prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data daquela
publicitação.
19 de junho de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Rosa Sá.
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